Termos de Uso

Última atualização: 26 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, aplicativo e plataformas da Orion Business Network, operados pela Isca Digital Marketing Promocional e Eventos Ltda. (CNPJ 34.689.549/0001-57). Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Objeto

A Orion Business Network oferece um ecossistema composto por venda de produtos premium, marketplace, academias, franquias, plataforma tecnológica, programa de marketing multinível e oportunidades de participação societária (SCP), conforme descrito em cada seção específica do site.

2. Cadastro e elegibilidade

3. Plano de carreira e marketing multinível

A participação no plano de carreira está sujeita ao cumprimento de metas de pontuação (PV), regras de qualificação e ao regulamento específico de comissionamento, disponibilizado separadamente aos distribuidores cadastrados. Os valores de comissão e bonificação podem variar conforme desempenho individual e da rede, sem garantia de resultado mínimo.

Aviso importante: a Orion Business Network não garante renda, lucro ou rentabilidade fixa a distribuidores ou investidores. Resultados financeiros dependem de desempenho individual, do mercado e das condições contratuais específicas de cada modalidade de participação.

4. SCP — Sociedade em Conta de Participação

A participação via SCP é regida por contrato específico, com regras próprias de aporte, governança e distribuição de resultados, conforme a legislação societária aplicável (arts. 991 a 996 do Código Civil). A adesão à SCP não se confunde com produto financeiro regulado pela CVM ou Banco Central, e qualquer rentabilidade está condicionada ao desempenho real das operações.

5. Compras e pagamentos

Os preços e condições de pagamento são exibidos no momento da compra. Trocas, devoluções e cancelamentos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

6. Propriedade intelectual

Todas as marcas, logotipos, layouts, textos e conteúdos do site são de propriedade da Orion Business Network/Isca Digital, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia.

7. Conduta do usuário

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros, incluindo a criação de cadastros falsos ou a manipulação da rede de indicações.

8. Limitação de responsabilidade

A Orion não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso indevido da plataforma, instabilidades de terceiros (provedores de internet, gateways de pagamento) ou decisões de investimento tomadas unilateralmente pelo usuário.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro eleito na Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição contratual específica em contrário.

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